A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre investimentos de renda fixa no Brasil pode estar próxima do fim. O governo federal está considerando a revogação dessa isenção, especialmente em relação a títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), com previsão para 2026.
A proposta foi revelada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte de um plano para conter o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A mudança afetaria todos os títulos atualmente isentos de IR, que passariam a ter uma alíquota de 5%. Isso incluiria:
– LCIs (Letras de Crédito Imobiliário)
– LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio)
– CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários)
– CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio)
– Debêntures incentivadas
– LCDs (Letras de Crédito do Desenvolvimento)
A isenção de IR foi implementada como um incentivo para atrair investimentos em setores chave da economia, como o agronegócio, o mercado imobiliário e a infraestrutura. Essa medida ajudou a popularizar esses títulos, resultando em emissões recordes, como os R$ 55,2 bilhões em debêntures incentivadas nos primeiros quatro meses deste ano, conforme dados da Anbima, que foram utilizados principalmente para financiar projetos em transporte, logística, energia e saneamento.
Atualmente, esses ativos atraem investidores, especialmente em um cenário de juros altos, com CRIs oferecendo rentabilidades como IPCA + 9,15% ao ano. No entanto, Haddad argumenta que essa isenção tem gerado distorções no mercado de crédito e prejudicado a competitividade com títulos públicos, que têm custo de crédito mais alto.
A proposta do governo, se aprovada, sugeriria que a alíquota de 5% de IR incidiria sobre os rendimentos desses títulos a partir de 2026. O ministro acredita que, mesmo com a tributação, esses ativos continuarão atraentes em comparação com outras opções de renda fixa, que estão sujeitas a taxas mais altas, variando de 15% a 22,5%, dependendo do prazo da aplicação:
– 22,5% para até 180 dias;
– 20% de 180 a 360 dias;
– 17,5% de 361 a 720 dias;
– 15% acima de 720 dias.
A discussão sobre o fim da isenção foi realizada entre o ministro e os presidentes da Câmara e do Senado no último domingo, e o assunto será posteriormente abordado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna ao Brasil na segunda-feira. A confirmação da proposta provavelmente ocorrerá em breve, podendo culminar em uma Medida Provisória (MP) que além de alterar a isenção, também revisaria outras questões fiscais, como o aumento do IOF.
Fonte:https://investidor10.com.br/noticias/renda-fixa-isenta-de-ir-vai-acabar-entenda-proposta-do-governo-113419/