Na noite do último domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com líderes do Congresso Nacional para avaliar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O plano envolve a elevação de outros impostos e a redução de benefícios fiscais, que impactarão investidores em renda fixa, apostas e fintechs.
A proposta surge como uma medida necessária para compensar a perda de receitas devido à revisão do decreto que havia elevado o IOF. Haddad destacou que, por exigências legais, é preciso fazer essa compensação para manter as obrigações fiscais do país.
Originalmente, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com o aumento do IOF, mas, diante das críticas, decidiu "recalibrar" o decreto e agora estima obter apenas um terço desse valor. As novas medidas incluem:
**Títulos de Renda Fixa**
O fim das isenções de Imposto de Renda nos títulos de renda fixa, como LCIs e LCAs, foi proposto. A partir da alteração, será aplicada uma alíquota de 5% sobre esses investimentos, anteriormente isentos, que se tornaram populares precisamente por essa característica. Haddad garantiu que, apesar da tributação, esses títulos continuarão a ter incentivos, já que outras opções de renda fixa, como os investimentos do Tesouro Direto, têm taxas maiores que variam de 15% a 22,5%.
**Impostos sobre Apostas**
O governo planeja aumentar a alíquota do imposto sobre apostas esportivas, passando de 12% para 18%. O imposto se aplica ao GGR (Gross Gaming Revenue), que é a diferença entre o que as casas de aposta ganham e o que distribuem em prêmios.
**Ajustes nas Fintechs**
Além disso, haverá modificação nas alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras. A proposta sugere a eliminação da alíquota de 9%, permanecendo apenas as de 15% e 20%. Isso provavelmente aumentará os tributos para fintechs e instituições de pagamento, que atualmente possuem uma carga tributária inferior à dos bancos tradicionais.
Todas essas iniciativas serão formalizadas através de uma Medida Provisória, mas não terão efeito imediato, segundo Haddad.
**Revisão de Benefícios Fiscais**
O acordo também reconhece a necessidade de reavaliar os benefícios fiscais, especialmente as isenções que algumas empresas recebem. Espera-se cortar 10% dos gastos tributários que não são garantidos pela Constituição, para aumentar a arrecadação do governo. Os líderes do Congresso alertaram que esses gastos anuais já se aproximam de R$ 800 bilhões, ultrapassando o orçamento combinado para saúde e educação, e que, portanto, precisam ser reavaliados.
Uma redução de 10% pode ocorrer de maneira gradual, considerando a resistência encontrada nessa proposta.
**Corte de Gastos Governamentais**
Além das medidas fiscais, busca-se discutir cortes nas despesas do governo, embora um consenso ainda não tenha sido estabelecido. Haddad mencionou que o tema será revisitado assim que os líderes partidários consultarem suas bancadas sobre quais propostas têm viabilidade no Congresso.
Mudanças no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e no BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão entre as sugestões para a redução de gastos, e os presidentes da Câmara e do Senado estão abertos a avançar com reformas administrativas que podem diminuir os custos com servidores públicos.
**Reavaliação do IOF**
Com o consenso em torno das novas medidas, Haddad acordou rever "todas as disposições" do decreto que aumentou o IOF em diversas operações, como a compra de moeda estrangeira e remessas. A intenção é ajustar as alíquotas, especialmente em relação ao crédito sacado, utilizado por empresas para antecipar recebíveis.
Os detalhes dessas revisões serão discutidos entre Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna ao Brasil na segunda-feira (9). Segundo Motta, a adequação se tornou essencial, considerando as notícias descontentes geradas pelo aumento anterior do IOF, e acredita-se que as novas propostas oferecem uma solução menos prejudicial à população. Ao mesmo tempo, Haddad reforçou que a abordagem estruturada possibilitará uma definição de tributação estável, contribuindo para a sustentabilidade da dívida pública.
Fonte:https://investidor10.com.br/noticias/lci-lca-bets-e-fintechs-o-que-sera-taxado-para-compensar-o-recuo-do-iof-113418/