Recentemente, a Comissão de Infraestrutura do Senado deu um passo significativo ao aprovar o projeto de lei PL 3178/2019, que determina o fim da preferência da Petrobras (PETR4) na exploração do pré-sal. A proposta, que agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise, visa substituir o atual modelo de exploração por um sistema de licenciamento, o que pode impactar diretamente os próximos leilões de campos petrolíferos na região.
Para o relator do projeto, Marcos Rogério (PL-RO), a mudança pretende fomentar uma maior competitividade no setor. Ele argumentou que, ao trocar o regime de partilha por concessões, recursos que atualmente estão subutilizados podem ser melhor aproveitados, beneficiando a União, estados, população e empresas. "Transformar petróleo não extraído em riqueza é o objetivo principal dessa mudança", afirmou.
Um dos aspectos centrais dessa proposta é a revogação de um artigo da Lei 12.351, que, desde 2010, garantia à Petrobras uma prioridade fixando sua participação em consórcios em pelo menos 30%, além da chance de operar blocos sem apresentação da melhor oferta.
Sob a nova proposta, caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), com suporte da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), decidir entre os regimes de partilha ou concessão, levando em conta critérios técnicos, geológicos e sociais.
Entretanto, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) se manifestou contra a decisão, alertando que essa mudança pode prejudicar a política energética do Brasil e a soberania sobre suas riquezas naturais. O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, enfatizou que a alteração do regime de partilha poderia reduzir a força da Petrobras, provocando uma diminuição da participação do Estado em recursos fundamentais para a soberania energética do país. Bacelar também ressaltou que o regime de partilha assegura a presença da estatal em projetos estratégicos, consolidando o Brasil como líder no desenvolvimento de tecnologias cruciais e na proteção de seu patrimônio energético.
Fonte:https://investidor10.com.br/noticias/comissao-aprova-fim-da-preferencia-da-petrobras-petr4-no-pre-sal-113489/