Contribuintes que pagaram uma alíquota maior do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) recentemente podem considerar a possibilidade de solicitar o reembolso do valor pago a mais. Após uma alteração inicial do governo federal, que elevou a alíquota do imposto, o Congresso decidiu revogar essa mudança, restabelecendo a normativa anterior. Isso deixou muitos brasileiros que arcaram com a taxa mais elevada em uma situação incerta: é possível buscar o ressarcimento do imposto?
Indicações de especialistas, como o advogado Ranieri Genari, que integra a Comissão de Direito Tributário da OAB de Ribeirão Preto, mostram que há sim a possibilidade de entrar com um pedido de repetição de indébito. Esse processo envolve a solicitação para a devolução de tributos que foram pagos indevidamente. Contudo, as chances de sucesso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, são limitadas.
De acordo com Genari, o Fisco tende a recusar pedidos de restituição de forma geral. Embora haja a opção de recorrer ao Judiciário, o especialista enfatiza que a probabilidade de um desfecho favorável é baixa. A natureza regulatória do IOF, que foi convertida em uma ferramenta arrecadatória, poderá trazer à justiça questões sobre a finalidade e a constitucionalidade do imposto. No entanto, essas situações são raramente aceitas como válidas.
Empresas de menor porte, como pequenas e médias, podem ter melhor perspectiva em ações judiciais se comparadas às grandes corporações, considerando o tratamento diferenciado que recebem na justiça. O aumento do IOF teve impacto sobre elas, que foram consideradas como negócios comuns, o que poderia ser contestado.
Além disso, o Ministério da Fazenda está considerando contestar a derrubada da alíquota no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade da decisão legislativa. O ministro Fernando Haddad afirmou que defende a Constituição e acredita que tanto o Executivo quanto o Congresso protegerão suas competências. Portanto, enquanto a questão do reembolso do IOF traz desafios significativos, ainda há espaço para debates e possíveis judicializações futuras.
Fonte:https://investidor10.com.br/noticias/ressarcimento-de-iof-possivel-pedir-reembolso-do-imposto-depois-da-queda-113842/