Nesta quinta-feira (10), Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, divulgou seu relatório sobre a reforma do Imposto de Renda, mantendo a alíquota de 10% sobre lucros e dividendos para indivíduos com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, o que corresponde a aproximadamente R$ 50 mil mensais. Simultaneamente, a faixa de isenção parcial do Imposto de Renda foi aumentada para R$ 7.350 mensais.
Essa reformulação faz parte do compromisso do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que visa isentar do IR contribuintes que recebam até R$ 5 mil por mês. A proposta, que foi apresentada no Congresso em março, está à espera de votação na comissão especial, prevista para o dia 15 de agosto, após uma solicitação de vista coletiva.
De acordo com Lira, a decisão de manter os 10% para os contribuintes de alta renda permitiu uma arrecadação extra, facilitando o aumento da faixa de isenção para as camadas mais baixas da economia. "Como não conseguimos alterar a parte superior, ajustamos a base inferior", comentou Lira em uma coletiva de imprensa. Essa ampliação beneficiará cerca de 500 mil pessoas, que verão a isenção mensal passar de R$ 7 mil para R$ 7.350.
Além disso, outro aspecto importante do relatório é a destinação de parte da arrecadação extra para governos estaduais e municipais, através da compensação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visando assegurar a neutralidade fiscal defendida por Lira. O documento também estabelece um limite de 26,5% para a alíquota da CBS no futuro, buscando equilibrar a carga tributária.
O relatório mantém a proposta de instituir uma tributação mínima sobre lucros e dividendos, agora denominada de Tributação Mínima pelo IRPF, que se aplicará mensalmente aos rendimentos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais, pagos por uma única empresa a uma mesma pessoa física. Atualmente, lucros e dividendos gozam de isenção, e a reforma busca mudar esse cenário.
Entretanto, há exceções à nova tributação: remessas a governos estrangeiros com reciprocidade, transferências a fundos soberanos, e depósitos relacionados a benefícios previdenciários no exterior não serão tributados. Valores como poupanças, pensões, indenizações e aposentadorias por graves doenças também ficam de fora dessa base de cálculo.
Por fim, a Receita Federal estima que a nova faixa de isenção resultará em uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 25,84 bilhões em 2026, R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028. Para mitigar este impacto, a proposta contempla a tributação dos super-ricos, mas ainda não está claro se isso será o suficiente. Além disso, Lira decidiu não incluir a eliminação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como uma alternativa para compensação. O texto está previsto para passar por revisões antes de sua votação na comissão especial e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, com deliberação esperada para o próximo semestre.
Fonte:https://investidor10.com.br/noticias/lira-mantem-taxacao-de-10-para-dividendos-e-sobe-faixa-de-isencao-do-ir-para-r-7-350-114094/