A aprovação da Medida Provisória (MP) que extingue a isenção dos títulos de renda fixa e modifica o imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) enfrenta um cenário desafiador no Congresso. O texto precisa ser submetido aos parlamentares nas próximas horas e, após a publicação, contará com um período máximo de 120 dias para aprovação, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
O procedimento legislativo exige que a MP passe por uma comissão mista composta por deputados e senadores antes de ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Para ser aprovada, a proposta requer a maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores precisam votar a favor.
Atualmente, a expectativa é desfavorável ao governo federal, uma vez que os partidos Progressistas (PP) e União Brasil, que somam 109 deputados e 14 senadores, se manifestaram contra a proposta, apesar de serem parte da base governista. Em comunicado, essas legendas argumentaram que a solução para a crise fiscal não deve passar por mais impostos, destacando a necessidade de cortes nas despesas públicas.
Além do PP e do União Brasil, é esperado que outros partidos, como o Partido Liberal (PL) e o Novo, também se posicionem contra a MP. Com isso, a soma desses partidos já indicaria 212 votos na Câmara e 29 no Senado contrários à proposta. Assim, o governo precisaria, crucialmente, garantir o apoio de 257 dos 301 deputados restantes e 41 dos 52 senadores que ainda não se definiram.
Em meio a essa pressão, Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, tentou reforçar a defesa do governo em uma coletiva de imprensa, mesmo sabendo que o Partido dos Trabalhadores conta atualmente com 68 deputados e 9 senadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também alertou sobre a possibilidade de que o apoio às novas medidas enfrentasse uma resistência significativa tanto no Congresso quanto no setor empresarial. Motta enfatizou que qualquer proposta para aumentar tributos passaria pela necessidade de cortes substanciais nas despesas do governo, acrescentando que a eliminação da isenção poderia prejudicar setores como o agropecuário e o imobiliário.
Nesse cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou sua postura favorável à MP, insistindo que a proposta não consiste em um aumento de tributo, mas em corrigir uma distorção. Ele citou que a isenção atual custa cerca de R$ 41 bilhões aos cofres públicos. Durante uma audiência na Câmara, Haddad destacou que recursos que seriam destinados aos produtores acabam sendo retidos no sistema bancário.
A proposta do governo para acabar com a isenção dos títulos foi parte das estratégias apresentadas por Haddad para cobrir o déficit fiscal deixado pela redução do IOF. Essa medida afetará diretamente investidores e emissores de produtos financeiros como LCIs e LCAs. Adicionalmente, uma proposta também visa aumentar a alíquota sobre o JCP e instituir uma taxa única sobre outras aplicações financeiras.
Conforme Haddad, o governo está aberto a discutir cortes de gastos e aguarda a orientação dos parlamentares sobre o que pode ser implementado nessa área.
Fonte:https://investidor10.com.br/noticias/fim-dos-titulos-isentos-tera-caminho-duro-no-congresso-veja-como-sera-o-processo-113494/