O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (17) anular um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que incluía FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) na cobrança de impostos estabelecidos pela reforma tributária. Com essa ação, esses fundos ficam isentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A derrubada do veto foi resultado de um esforço de parlamentares com forte ligação ao agronegócio, que temiam que a incidência desses tributos diminuísse a atratividade dos FIIs e Fiagros, impactando o financiamento do setor. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) expressou a importância da isenção: "Manter a isenção dos fundos é preservar um instrumento decisivo para o financiamento do agronegócio. Uma tributação nesse momento afetaria diretamente produtores e investidores."
A XP havia analisado em março a situação dos FIIs e Fiagros, destacando que, atualmente, esses fundos já estão livres da cobrança de Pis e Cofins. No entanto, a regulamentação da reforma tributária indicava que a nova estrutura tributária classificaria esses fundos como prestadores de serviços, o que resultaria na obrigação de recolher CBS e IBS. Essa alteração poderia elevar os custos associados a aluguéis e transações imobiliárias, afetando tanto investidores quanto inquilinos.
Além da isenção atual, é essencial observar que FIIs e Fiagros podem estar sujeitos a mudanças na tributação de suas operações a partir de 2026. Ambos os fundos estão inclusos na Medida Provisória que visa modificar a tributação sobre aplicações financeiras. O texto da medida propõe que os dividendos pagos por esses fundos passem a ser tributados em 5% de Imposto de Renda, enquanto a tributação sobre ganhos de capital cairia de 20% para 17,5%. Contudo, é importante ressaltar que o Congresso já demonstrou resistência à MP, o que pode levar a ajustes na proposta do governo.
Fonte:https://investidor10.com.br/noticias/fiis-e-fiagros-ficam-livres-dos-impostos-criados-pela-reforma-tributaria-entenda-113625/