Em breve, o Ministério da Fazenda deve submeter uma proposta ao Congresso que elimina a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos recebidos de fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros, os fundos voltados ao agronegócio. A expectativa é que a nova norma defina uma alíquota de 5% para os investidores pessoas físicas. Essa proposta integra um conjunto de ações estruturais que visam reequilibrar as finanças públicas e será apresentada em um curto espaço de tempo.
Atualmente, os FIIs e Fiagros, cujas cotas são negociadas na Bolsa de Valores ou no mercado de balcão, estão isentos de tributos sobre os rendimentos mensais que distribuem aos cotistas. Essa isenção tem sido um dos principais atrativos para os investidores pessoa física. Contudo, a partir de janeiro de 2026, essa benesse poderá ser revogada. Os rendimentos periódicos estarão sujeitos à nova alíquota de 5%, sem que isso afetasse, porém, os ganhos líquidos oriundos da venda das cotas, que continuam a ser tributados à taxa atual de 20%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa tem como objetivo corrigir distorções e harmonizar a tributação entre diversos tipos de investimentos. A justificativa é que os fundos imobiliários já acumulam um montante significativo em isenções fiscais, tornando-se um dos poucos instrumentos de geração de renda recorrente livres de taxa.
Além da nova regulamentação sobre FIIs e Fiagros, também há mudanças em relação às LCIs e LCAs (letras de crédito imobiliário e agronegócio), que também deixarão de ser isentas de IR. Essa estratégia se insere em um projeto maior de reestruturação tributária, com o foco na capacidade de arrecadação a partir de 2025 e 2026, sem aumentar a carga tributária sobre os consumidores.
O governo também planeja implementar uma alíquota unificada de 17,5% para rendimentos de investimentos de renda fixa, como CDBs, RDBs e fundos DI, substituindo a tabela regressiva em vigor, que varia de 22,5% a 15%, dependendo do prazo da aplicação.
Esse anuncio gerou apreensão entre analistas, gestores e investidores do mercado varejista. Especialistas indicam que tal mudança pode resultar em uma diminuição da atratividade dos FIIs e Fiagros, especialmente para pequenos investidores, que viam nesses fundos uma oportunidade de obter renda passiva mensal sem a incidência de IR.
Apesar disso, a nova alíquota de 5% é considerada relativamente baixa quando comparada a outros ativos de renda fixa e variável, o que pode permitir que esses fundos permaneçam como opções significativas na elaboração de portfólios voltados a dividendos. Gestores do setor, por sua vez, antecipam que pode haver ajustes de preços a curto prazo, conforme o mercado se adapta às novas regras.
Fonte:https://investidor10.com.br/noticias/governo-vai-cobrar-5-de-ir-sobre-fiis-e-fiagros-a-partir-de-2026-diz-jornal-113438/