O Congresso Nacional tomou uma decisão histórica ao rejeitar, na última quarta-feira, o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), resultando em uma significativa derrota para o governo federal. Diante dessa situação, o governo está estudando três alternativas para lidar com o impacto no Orçamento de 2025 gerado pela derrubada do aumento do tributo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou em entrevista que as opções em consideração incluem: a possibilidade de recorrer à Justiça contra a resolução do Congresso, a busca por novas fontes de receitas, especialmente através de dividendos, e a ampliação dos cortes já previstos no Orçamento.
De acordo com Haddad, a equipe jurídica do governo acredita que a aprovação do decreto legislativo que anulou o aumento do IOF poderia ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por violar a Constituição. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tomou uma decisão sobre essa abordagem, o que faz com que outras alternativas permaneçam em análise.
Em relação à captação de novas receitas, Haddad mencionou que isso pode incluir a geração de dividendos, especialmente em parceria com empresas estatais como a Petrobras, o Banco do Brasil e o BNDES. A administração está também explorando projetos que visam aumentar a arrecadação no setor de petróleo e gás, com estratégias que podem envolver o incremento dos royalties pagos pelas petroleiras, o que poderá impactar o custo da Petrobras.
Outra alternativa em discussão seria elevar os recursos contingenciados no Orçamento, que totalizam cerca de R$ 12 bilhões. No entanto, o ministro advertiu que essa medida teria impactos negativos em áreas essenciais como saúde, educação e habitação, levantando questões sobre o suporte do Congresso a tais cortes.
Haddad também comentou que a decisão sobre os próximos passos ficará a cargo do presidente Lula. O ministro não descartou a possibilidade de recorrer ao STF, caso haja um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou da Advocacia-Geral da União afirmando que o decreto do Congresso é inconstitucional. O evento de rejeição do aumento do IOF é notável, pois foi a primeira vez desde 1992 que um decreto presidencial foi derrubado pelo Legislativo.
Fonte:https://investidor10.com.br/noticias/governo-ve-3-saidas-para-derrubada-do-iof-e-uma-delas-tem-a-ver-com-dividendos-113787/