Na noite de quarta-feira (11), o governo federal anunciou a nova Medida Provisória (MP) que altera a tributação sobre aplicações financeiras, resultando em aumento dos impostos para jogos de apostas e fintechs. A medida revoga a isenção de impostos sobre títulos de renda fixa e estabelece uma alíquota uniforme de 17,5% para várias aplicações, além de elevar a carga tributária sobre Juros sobre o Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
Mudanças na tributação de investimentos
A nova MP traz importantes ajustes na tributação, especialmente em relação a:
1. **Títulos isentos**: A isenção para os títulos de renda fixa é eliminada, estabelecendo uma alíquota de 5% de IR sobre os títulos incentivados a partir de 2026. Isso inclui LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, debêntures incentivadas, entre outros.
2. **Tabela única de IR**: A partir de 2026, todas as demais aplicações financeiras estarão sujeitas a uma única alíquota de 17,5% de IR, substituindo a atual estrutura de tabela regressiva. Isso se aplica a rendimentos de títulos públicos e privados, derivativos, fundos de investimento, ações e criptomoedas.
3. **Aluguel de ações**: A nova alíquota de 17,5% também se aplicará aos rendimentos obtidos com o aluguel de ações, que atualmente é submetido a uma tabela regressiva entre 22,5% e 5%.
4. **Criptomoedas**: As criptomoedas também estarão sob a nova alíquota de 17,5%, e o mecanismo de isenção para menores transações, abaixo de R$ 35 mil, será removido.
5. **JCP**: A MP eleva a taxa de IR sobre o pagamento de JCP, que passará a ser de 20% a partir de 2026, caso a MP seja aprovada.
Compensação de ganhos e perdas
Uma das novidades é a ampliação das possibilidades de compensação de ganhos e perdas no mercado financeiro. A partir de 2026, os investidores poderão compensar perdas incorridas em diversos ativos financeiros com rendimentos de outras operações, permitindo maior flexibilidade no planejamento tributário.
Implicações para empresas
A nova MP também impacta o setor de apostas e fintechs, aumentando a carga tributária sobre as apostas de 12% para 18%, e eliminando a alíquota de 9% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) que era aplicada a essas instituições. Fintechs, como Nubank e Inter, enfrentarão uma alíquota de 15% na CSLL já a partir de outubro.
Alternativa ao aumento de IOF
Essas medidas foram propostas como uma solução ao aumento do IOF anunciado previamente pelo governo. Assim, novas regras de tributação foram implementadas em um decreto que também modifica algumas diretrizes do IOF, como a redução da taxa para captação de crédito por empresas, mas mantendo aumentos nas operações mais impactantes para viajantes e investidores.
Tramitação no Congresso
As novas mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e têm um prazo de 120 dias para votação. Com 257 deputados e 41 senadores necessitando apoiar a MP, a oposição já se mostrou contrária, o que pode dificultar sua aprovação.
Neste cenário, investidores devem se preparar para as implicações das novas regras, que podem moldar o mercado financeiro nos próximos anos.
Fonte:https://investidor10.com.br/noticias/lci-lca-jcp-criptomoedas-e-aluguel-de-acoes-como-mp-afeta-os-investidores-113507/