O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma proposta que visa aumentar a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Essa mudança ocorre em meio às discussões sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Haddad informou que alguns parlamentares levantaram a necessidade de revisitar essa questão, levando à inclusão da proposta em um pacote que será encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Além dessa elevação, também foi confirmado que a alíquota única de IR para renda fixa não isenta será estabelecida em 17,5%. O governo federal planeja retirar a isenção dos títulos de renda fixa. O pacote, delineado por Haddad no último domingo, inclui outras medidas, como:
– Imposição de IR de 5% sobre títulos de renda fixa que atualmente são isentos, como LCIs e LCAs;
– Aplicação de uma alíquota obrigatória de 17,5% para demais títulos;
– Aumento de 12% para 18% no imposto sobre o rendimento bruto das apostas;
– Revisão nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), resultando em maior carga tributária para fintechs;
– Corte de 10% nos benefícios fiscais que não possuem respaldo constitucional.
Após suas reuniões, Haddad se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, ao deixar a reunião, mencionou que os desdobramentos sobre a proposta seguirão para a Casa Civil. Ele também comentou sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou não haver garantias de que o Congresso aprovará essas medidas.
Fonte:https://investidor10.com.br/noticias/tributacao-de-jcp-deve-subir-para-20-confirma-haddad-113459/